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Gerência de Proteção Escolar

 

À Gerência de Proteção Escolar compete:

I – elaborar e apresentar o seu Plano Anual de Ação, observadas as diretrizes da Diretoria Operacional;

II – proteger as escolas públicas municipais, seus bens e instalações;

III – levantar, vistoriar e monitorar as escolas públicas pertencentes ao Município quanto a ameaças, vulnerabilidade e/ou riscos relativos à segurança patrimonial;

IV – prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações das escolas pertencentes ao Município;

V – controlar e coordenar as condições de acesso da Guarda Municipal nas escolas da rede pública pertencentes ao Município;

VI – proteger os servidores e usuários da rede púbica de ensino pertencente ao Município;

VII – desenvolver e participar de campanhas educacionais e/ou preventivas voltadas à criança e ao adolescente;

VIII – realizar vigilância das escolas pertencentes ao Município, em especial nos horários de entrada e saída de alunos;

IX – aplicar a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos dentro de sua área de atuação;

X – interagir com a direção de cada unidade escolar para o desenvolvimento e aprimoramento de suas atribuições;

XI – estabelecer procedimentos e rotinas de sua área de atuação;

XII – zelar e responder pelo patrimônio público colocado à sua disposição;

XIII – articular e colaborar com outras unidades da Secretaria Municipal de Defesa Social em assuntos de sua competência;

XIV – assessorar o Diretor Operacional em assuntos de sua competência; e,

XV – executar outras atividades correlatas.